<\/p>\n\n\n\n
1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Termos<\/strong> 2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Registo no website<\/strong> 3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os produtos<\/strong> a) Para comprar em (https:\/\/to-bcustom.com) \u00e9\u00a0imprescind\u00edvel que o utilizador tenha uma conta de correio eletr\u00f3nico (vulgo, e-mail) e que o seu navegador de internet esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitir\u00e3o usufruir das melhores condi\u00e7\u00f5es para navegar na loja on-line. 4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Pre\u00e7os\u00a0<\/strong> 5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 M\u00e9todos de pagamento<\/strong> b) A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) n\u00e3o aceita qualquer outro m\u00e9todo de pagamento al\u00e9m dos mencionados no ponto anterior, pelo que 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por qualquer pagamento que seja feito em detrimento dos m\u00e9todos admiss\u00edveis supra mencionados, nem aceitar\u00e1 ressarcir o utilizador de qualquer preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n 6. Fatura\u00e7\u00e3o<\/strong> 7. Custos de envio<\/strong> 8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Entregas<\/strong> 9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Validade das promo\u00e7\u00f5es<\/strong> 10.\u00a0 Erros de stock<\/strong> 11.\u00a0 Qualidade<\/strong> 12.\u00a0 Exclus\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade<\/strong> 13.\u00a0 Propriedade Intelectual<\/strong> 14.\u00a0 Modifica\u00e7\u00e3o dos termos e condi\u00e7\u00f5es<\/strong> 15.\u00a0 Tratamento dos dados pessoais<\/strong> 16.\u00a0 Prova e arquivo<\/strong> 17. Lei aplic\u00e1vel<\/strong> 18.\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o alternativa de\u00a0lit\u00edgios<\/strong> Em qualquer caso, poder\u00e1 contactar um dos centros abaixo designados. CNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo CIMAAL – Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo e Arbitragem do Porto Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave \/ Tribunal Arbitral
a) Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es visam regular a compra e venda, incluindo o registo, dos produtos da empresa 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to.bcustom atrav\u00e9s do website\u00a0https:\/\/to-bcustom.com.
b) Ao aceder ao site da 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com), concorda em cumprir estes termos de servi\u00e7o, todas as leis e regulamentos aplic\u00e1veis e concorda que \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento de todas as leis locais aplic\u00e1veis. Se n\u00e3o concordar com algum destes termos, est\u00e1 proibido de usar ou a aceder este site. Os materiais contidos neste site s\u00e3o protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplic\u00e1veis.
c) Pode contactar o propriet\u00e1rio do Website no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f3nico:\u00a0geral@3vicentes.pt\u00a0ou\u00a0geral@to-bcustom.com, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com)
d) O website\u00a0https:\/\/to-bcustom.com\u00e9 propriedade e gerido por\u00a03 Vicentes, Lda (https:\/\/to-bcustom.com), contribuinte fiscal n. 517 987 562, com sede na Rua do Adri\u00e3o, 373 \u2013 cividade, golpilheira \u2013 2440-232 Batalha.
e) Para os efeitos dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es entende-se por:
f) \u201c3Vicentes, Lda\u201d \u2013 O propriet\u00e1rio do website e loja online acess\u00edvel atrav\u00e9s de (https:\/\/to-bcustom.com).
g) \u201cUtilizador\u201d \u2013 Toda a pessoa singular, n\u00e3o comerciante, que efetue uma encomenda atrav\u00e9s do website (https:\/\/to-bcustom.com).
h) A utiliza\u00e7\u00e3o do website (https:\/\/to-bcustom.com)e aquisi\u00e7\u00e3o dos produtos em\u00a0(https:\/\/to-bcustom.com)\u00a0pressup\u00f5e o conhecimento, entendimento e aceita\u00e7\u00e3o, pelo utilizador, dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es infra discriminados:<\/p>\n\n\n\n
a) Para realizar uma encomenda, o utilizador poder\u00e1 fazer o seu registo pr\u00e9vio mediante o preenchimento dos campos constantes do formul\u00e1rio existente no website(https:\/\/to-bcustom.com).
b) Ap\u00f3s concluir o registo no website, o utilizador tem acesso \u00e0 sua conta pessoal, onde pode gerir as suas defini\u00e7\u00f5es de conta, os seus itens favoritos (wishlist) e todas as suas encomendas.
c) As encomendas podem tamb\u00e9m ser realizadas sem registo pr\u00e9vio.
d) A partir do momento em que acede \u00e0 sua conta pessoal ou submete uma encomenda, considera-se que o utilizador aceitou e ficou submetido aos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
a) O website (https:\/\/to-bcustom.com) \u00e9 dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os seus produtos, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
b) Todas as informa\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas dos produtos podem ser consultadas em (https:\/\/to-bcustom.com).
c) A 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a informa\u00e7\u00e3o, a oferta de produtos, os pre\u00e7os, promo\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es comerciais, apresentadas no website\u00a0(https:\/\/to-bcustom.com).<\/p>\n\n\n\nComprar no website<\/h4>\n\n\n\n
b) O Utilizador poder\u00e1 proceder \u00e0 compra online de produtos, sendo para isso necess\u00e1rio que:\u00a0
c) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
d) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao \u201cCarrinho de Compras\u201d;
e) Registe os seus dados pessoais como utilizador, que ficar\u00e3o a pertencer \u00e0 base de dados da 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) nos termos previstos na nossa Pol\u00edtica de Privacidade.
f) Pr\u00e9-visualize a sua encomenda e confirme a mesma.
g) O utilizador ir\u00e1 receber um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o de encomenda ap\u00f3s concluir a mesma, com os detalhes relativos ao m\u00e9todo de pagamento escolhido.
h) Feito o pagamento, o utilizador receber\u00e1 um novo email com a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.
i) A fatura \u00e9 enviada ao utilizador, por via de email, para o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico do utilizador no seguimento da confirma\u00e7\u00e3o de pagamento, a qual dever\u00e1 ser descarregada, guardada e\/ou impressa.
j) Todos os dados das encomendas concretizadas estar\u00e3o vis\u00edveis e acess\u00edveis para consulta na \u00e1rea de cliente em (https:\/\/to-bcustom.com).
k) Em Portugal Continental, ilhas e Europa, a encomenda ser\u00e1 entregue pela transportadora contratada pela 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) na morada indicada pelo utilizador no processo da encomenda e nas ilhas, a encomenda ser\u00e1 entregue pelos CTT servi\u00e7o postal nos mesmos termos j\u00e1 descritos.
i) Com o envio do formul\u00e1rio de encomenda o utilizador aceita os termos e condi\u00e7\u00f5es de compra descritos em (https:\/\/to-bcustom.com), bem como a nossa Pol\u00edtica de Privacidade.
m) A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) reserva-se o direito de n\u00e3o aceitar e cancelar as encomendas j\u00e1 confirmadas nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n\n
a) Os pre\u00e7os anunciados em (https:\/\/to-bcustom.com)j\u00e1 incluem IVA (imposto de valor acrescentado)\u00a0 \u00e0 taxa legal de 23%.
b) Os pre\u00e7os s\u00e3o apresentados na moeda EURO.
c) Os pre\u00e7os anunciados em (https:\/\/to-bcustom.com)podem ser alterados sem qualquer aviso pr\u00e9vio mas se, porventura, alguma encomenda j\u00e1 tenha sido concretizada pelo utilizador, manter-se-\u00e3o os pre\u00e7os que estavam em vigor \u00e0 data da encomenda.
d) Se, porventura, for detetado algum erro no pre\u00e7o dos produtos solicitados, a 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) ou o Utilizador poder\u00e3o, at\u00e9 \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o da encomenda, cancelar a encomenda.
e) O pre\u00e7o total do checkout da encomenda inclui impostos do pa\u00eds de origem (Portugal) e os custos de envio, se aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
a) As compras feitas em (https:\/\/to-bcustom.com) poder\u00e3o ser pagas por via de:<\/p>\n\n\n\n\n
a) Ap\u00f3s receber a confirma\u00e7\u00e3o do pagamento da encomenda, o utilizador receber\u00e1 a fatura junto com a encomenda.<\/p>\n\n\n\n
a) Os custos de envio para Portugal Continental, ilhas e Europa s\u00e3o fixos, o qual permite ao utilizador aferir o valor que ter\u00e1 de pagar em portes de envio.
b) O valor dos portes de envio \u00e9 apresentado com IVA inclu\u00eddo \u00e0 taxa legal de 23%.
c) N\u00e3o existem custos adicionais aos custos de envio determinados no momento da encomenda pelo utilizador.<\/p>\n\n\n\n
a) As compras realizadas em (https:\/\/to-bcustom.com) est\u00e3o limitadas territorialmente a Portugal Continental, ilhas e Europa.
b) A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) compromete-se a entregar as encomendas concretizadas pelo utilizador, de Segunda a Sexta-feira no per\u00edodo compreendido entre as 09h00 e as 18h00, com exce\u00e7\u00e3o dos dias feriados e toler\u00e2ncias de ponto, de acordo com os hor\u00e1rios previamente agendados com a transportadora contratada para entregar na morada definida pelo utilizador.
c) Na eventualidade da nossa transportadora n\u00e3o conseguir entregar a encomenda na data indicada, o utilizador ser\u00e1 contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
d) Os prazos de entrega poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es nos per\u00edodos de promo\u00e7\u00f5es, saldos, \u00e9pocas festivas e f\u00e9rias.
e) Pelo facto de poderem ocorrer danos nas encomendas no transporte, o utilizador\/cliente dever\u00e1 confirmar sempre, no momento da recep\u00e7\u00e3o da encomenda, a embalagem e verificar eventuais danos na embalagem ou produtos encomendados,\u00a0n\u00e3o dever\u00e1 aceitar a entrega da encomenda, a qual ser\u00e1 devolvida.\u00a0
f) Neste caso, o utilizador deve reportar a situa\u00e7\u00e3o devidamente documentada com fotografias e enviar para\u00a0geral@3vicentes.pt\u00a0ou\u00a0geral@to-bcustom.com, (https:\/\/to-bcustom.com)\u00a0para que possamos proceder ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos adicionais.
g) Em alternativa, o utilizador pode cancelar a encomenda e ser-lhe-\u00e1 devolvida a totalidade do valor pago.
h) Na eventualidade de n\u00e3o receber a encomenda num prazo m\u00e1ximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para\u00a0geral@3vicentes.pt\u00a0ou\u00a0geral@to-bcustom.com, (https:\/\/to-bcustom.com), informando-nos da situa\u00e7\u00e3o.
i) Findo este prazo, a 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) n\u00e3o se poder\u00e1 responsabilizar pelo eventual extravio da encomenda.
j) As encomendas consideram-se entregues e recepcionadas pelo utilizador contra a assinatura no recibo de entrega na morada indicada.
k) No per\u00edodo de f\u00e9rias da 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) os prazos de envio sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es, as quais ser\u00e3o anunciadas no website
l) Na eventualidade da nossa transportadora n\u00e3o conseguir entregar a encomenda na data indicada, o utilizador ser\u00e1 contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.<\/p>\n\n\n\n
a) As ofertas do website (https:\/\/to-bcustom.com) s\u00e3o v\u00e1lidas durante o per\u00edodo exibido no nosso website, a menos que seja comunicada no website informa\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.\u00a0
b) A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) tem estrito respeito pelas ofertas estabelecidas pela marca e n\u00e3o est\u00e1 vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equ\u00edvocos de ortografia, pre\u00e7os ou outros na informa\u00e7\u00f5es, motivo pelo qual, a 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
c) Os produtos no site da 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) s\u00e3o fornecidos ‘como est\u00e3o’. A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) n\u00e3o oferece garantias, expressas ou impl\u00edcitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, garantias impl\u00edcitas ou condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o a um fim espec\u00edfico ou n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual ou outra viola\u00e7\u00e3o de direitos. Al\u00e9m disso, a 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) n\u00e3o garante ou faz qualquer representa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 precis\u00e3o, aos resultados prov\u00e1veis \u200b\u200bou \u00e0 confiabilidade do uso dos produtos vendidos no seu site.<\/p>\n\n\n\n
a) Se algum erro de stock ocorrer e alguma encomenda for concretizada com base em algum produto que j\u00e1 estava fora de stock, a 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) entrar\u00e1 em contacto com o utilizador a fim de informar da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e oferecer as seguintes solu\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n\n
a) A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) n\u00e3o vende produtos usados, em segunda m\u00e3o e\/ou contrafeitos, com defeitos ou de fraca qualidade e\/ou qualidade inferior e tentamos oferecer o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel relativamente a todas as caracter\u00edsticas dos nossos produtos, de forma a ser o mais esclarecedor e transparente poss\u00edvel.
b) Em cada produto dispon\u00edvel em (https:\/\/to-bcustom.com) encontrar\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o detalhada de cada um, inclusive, fotografias com o melhor detalhe poss\u00edvel.\u00a0\u00a0
c) A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) compromete-se a empenhar esfor\u00e7os para que todos os produtos dispon\u00edveis no website se mostrem o mais reais poss\u00edveis, inclusive, no que toca \u00e0s cores das fotografias, sem preju\u00edzo das mesmas poderem parecer ligeiramente diferentes conforme os ecr\u00e3s dos dispositivos eletr\u00f3nicos e configura\u00e7\u00f5es de brilho.<\/p>\n\n\n\n
a) A 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) n\u00e3o garante o funcionamento permanente do website ou de qualquer das suas funcionalidades, uma vez que, pontualmente, poder\u00e1 ser suspenso em virtude de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00f5es.
b) A 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) n\u00e3o poder\u00e1 ser imput\u00e1vel qualquer responsabilidade por danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior que impe\u00e7am a 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com), seja de que forma for, de cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es, designadamente, greves, falhas na rede el\u00e9trica, nos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es ou em quaisquer outros servi\u00e7os, inc\u00eandios, inunda\u00e7\u00f5es, impossibilidade de obter produtos, materiais ou servi\u00e7os, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e altera\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o ou de regulamenta\u00e7\u00e3o administrativa.
c) A 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer utiliza\u00e7\u00e3o abusiva dos dados de acesso do utilizador ao website por terceiros, pelo facto de serem dados pessoais e intransmiss\u00edveis.
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a) Tomamos a liberdade de remeter a consulta para a nossa Pol\u00edtica de Privacidade onde se encontra a informa\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel relativamente \u00e0s regras e procedimentos adotados pela 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no nosso website\u00a0e quando utiliza as funcionalidades dispon\u00edveis, bem como das medidas de seguran\u00e7a e de confidencialidade aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
a) Os registos inform\u00e1ticos obtidos pela 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com), s\u00e3o considerados como prova das comunica\u00e7\u00f5es, encomendas e pagamentos realizados entre 3 Vicentes, Lda, to-bcustom\u00ae (https:\/\/to-bcustom.com) e o utilizador.<\/p>\n\n\n\n
a) Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es e todos os lit\u00edgios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, est\u00e3o sujeitos \u00e0 lei portuguesa.<\/p>\n\n\n\n
a)\u00a0A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9 a possibilidade que todos os consumidores t\u00eam ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolu\u00e7\u00e3o, ou orienta\u00e7\u00e3o de algum conflito. O site Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas Online \u00e9 um site oficial gerido pela Comiss\u00e3o Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus lit\u00edgios fora dos tribunais:\u00a0https:\/\/webgate.ec.europa.eu\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144\/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e\/ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00eam o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolu\u00e7\u00e3o de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem preju\u00edzo de recorreram aos Tribunais Judiciais.
A lista atualizada das entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios dispon\u00edveis nos termos do artigo 17.\u00ba da Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de Setembro, est\u00e3o elencadas no Portal do Consumidor, acess\u00edvel atrav\u00e9s do s\u00edtio eletr\u00f3nico\u00a0www.consumidor.pt<\/a>. Para mais informa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 igualmente consultar a Lei 144\/2015. Mais informamos que, para dirimir lit\u00edgios que tenham origem em compras online, poder\u00e1 recorrer a um sistema de resolu\u00e7\u00e3o, denominado de \u201cPlataforma ODR – Online Dispute Resolution\/ RLL\u201d, criada pela EU.<\/p>\n\n\n\n
Entidades para a Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios<\/p>\n\n\n\n
http:\/\/www.arbitragemdeconsumo.org<\/a><\/p>\n\n\n\n
https:\/\/consumoalgarve.pt\/index.php\/pt\/<\/a><\/p>\n\n\n\n
http:\/\/www.centrodearbitragemdecoimbra.com<\/a><\/p>\n\n\n\n
http:\/\/www.centroarbitragemlisboa.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n
http:\/\/www.cicap.pt\/<\/a><\/p>\n\n\n\n
http:\/\/www.triave.pt\/<\/a><\/p>\n\n\n\n