1. Termos
a) Os presentes Termos e Condições visam regular a compra e venda, incluindo o registo, dos produtos da empresa 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to.bcustom através do website https://to-bcustom.com.
b) Ao aceder ao site da 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom® (https://to-bcustom.com), concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou a aceder este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
c) Pode contactar o proprietário do Website no seguinte endereço eletrónico: geral@3vicentes.pt ou geral@to-bcustom.com, to-bcustom® (https://to-bcustom.com)
d) O website https://to-bcustom.comé propriedade e gerido por 3 Vicentes, Lda (https://to-bcustom.com), contribuinte fiscal n. 517 987 562, com sede na Rua do Adrião, 373 – cividade, golpilheira – 2440-232 Batalha.
e) Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
f) “3Vicentes, Lda” – O proprietário do website e loja online acessível através de (https://to-bcustom.com).
g) “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website (https://to-bcustom.com).
h) A utilização do website (https://to-bcustom.com)e aquisição dos produtos em (https://to-bcustom.com) pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação, pelo utilizador, dos Termos e Condições infra discriminados:
2. Registo no website
a) Para realizar uma encomenda, o utilizador poderá fazer o seu registo prévio mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no website(https://to-bcustom.com).
b) Após concluir o registo no website, o utilizador tem acesso à sua conta pessoal, onde pode gerir as suas definições de conta, os seus itens favoritos (wishlist) e todas as suas encomendas.
c) As encomendas podem também ser realizadas sem registo prévio.
d) A partir do momento em que acede à sua conta pessoal ou submete uma encomenda, considera-se que o utilizador aceitou e ficou submetido aos presentes Termos e Condições.
3. Os produtos
a) O website (https://to-bcustom.com) é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir os seus produtos, a partir de qualquer lugar, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
b) Todas as informações e características dos produtos podem ser consultadas em (https://to-bcustom.com).
c) A 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom® (https://to-bcustom.com) reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no website (https://to-bcustom.com).
Comprar no website
a) Para comprar em (https://to-bcustom.com) é imprescindível que o utilizador tenha uma conta de correio eletrónico (vulgo, e-mail) e que o seu navegador de internet esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão usufruir das melhores condições para navegar na loja on-line.
b) O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
c) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
d) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”;
e) Registe os seus dados pessoais como utilizador, que ficarão a pertencer à base de dados da 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) nos termos previstos na nossa Política de Privacidade.
f) Pré-visualize a sua encomenda e confirme a mesma.
g) O utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda após concluir a mesma, com os detalhes relativos ao método de pagamento escolhido.
h) Feito o pagamento, o utilizador receberá um novo email com a confirmação do pagamento.
i) A fatura é enviada ao utilizador, por via de email, para o endereço de correio eletrónico do utilizador no seguimento da confirmação de pagamento, a qual deverá ser descarregada, guardada e/ou impressa.
j) Todos os dados das encomendas concretizadas estarão visíveis e acessíveis para consulta na área de cliente em (https://to-bcustom.com).
k) Em Portugal Continental, ilhas e Europa, a encomenda será entregue pela transportadora contratada pela 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) na morada indicada pelo utilizador no processo da encomenda e nas ilhas, a encomenda será entregue pelos CTT serviço postal nos mesmos termos já descritos.
i) Com o envio do formulário de encomenda o utilizador aceita os termos e condições de compra descritos em (https://to-bcustom.com), bem como a nossa Política de Privacidade.
m) A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
- O produto não se encontre disponível;
- O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website (https://to-bcustom.com);
- Não se confirme o pagamento;
- A informação de faturação não for correta ou passível de ser verificada/identificada.
- Existir erro na cotação do preço;
- Não for possível entregar na morada indicada pelo Utilizador.
4. Preços
a) Os preços anunciados em (https://to-bcustom.com)já incluem IVA (imposto de valor acrescentado) à taxa legal de 23%.
b) Os preços são apresentados na moeda EURO.
c) Os preços anunciados em (https://to-bcustom.com)podem ser alterados sem qualquer aviso prévio mas se, porventura, alguma encomenda já tenha sido concretizada pelo utilizador, manter-se-ão os preços que estavam em vigor à data da encomenda.
d) Se, porventura, for detetado algum erro no preço dos produtos solicitados, a 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar a encomenda.
e) O preço total do checkout da encomenda inclui impostos do país de origem (Portugal) e os custos de envio, se aplicáveis.
5. Métodos de pagamento
a) As compras feitas em (https://to-bcustom.com) poderão ser pagas por via de:
- Transferência Bancária
- Mbway
b) A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior, pelo que 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) não se responsabilizará por qualquer pagamento que seja feito em detrimento dos métodos admissíveis supra mencionados, nem aceitará ressarcir o utilizador de qualquer prejuízo.
6. Faturação
a) Após receber a confirmação do pagamento da encomenda, o utilizador receberá a fatura junto com a encomenda.
7. Custos de envio
a) Os custos de envio para Portugal Continental, ilhas e Europa são fixos, o qual permite ao utilizador aferir o valor que terá de pagar em portes de envio.
b) O valor dos portes de envio é apresentado com IVA incluído à taxa legal de 23%.
c) Não existem custos adicionais aos custos de envio determinados no momento da encomenda pelo utilizador.
8. Entregas
a) As compras realizadas em (https://to-bcustom.com) estão limitadas territorialmente a Portugal Continental, ilhas e Europa.
b) A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) compromete-se a entregar as encomendas concretizadas pelo utilizador, de Segunda a Sexta-feira no período compreendido entre as 09h00 e as 18h00, com exceção dos dias feriados e tolerâncias de ponto, de acordo com os horários previamente agendados com a transportadora contratada para entregar na morada definida pelo utilizador.
c) Na eventualidade da nossa transportadora não conseguir entregar a encomenda na data indicada, o utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
d) Os prazos de entrega poderão sofrer alterações nos períodos de promoções, saldos, épocas festivas e férias.
e) Pelo facto de poderem ocorrer danos nas encomendas no transporte, o utilizador/cliente deverá confirmar sempre, no momento da recepção da encomenda, a embalagem e verificar eventuais danos na embalagem ou produtos encomendados, não deverá aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida.
f) Neste caso, o utilizador deve reportar a situação devidamente documentada com fotografias e enviar para geral@3vicentes.pt ou geral@to-bcustom.com, (https://to-bcustom.com) para que possamos proceder ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos adicionais.
g) Em alternativa, o utilizador pode cancelar a encomenda e ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
h) Na eventualidade de não receber a encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para geral@3vicentes.pt ou geral@to-bcustom.com, (https://to-bcustom.com), informando-nos da situação.
i) Findo este prazo, a 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) não se poderá responsabilizar pelo eventual extravio da encomenda.
j) As encomendas consideram-se entregues e recepcionadas pelo utilizador contra a assinatura no recibo de entrega na morada indicada.
k) No período de férias da 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) os prazos de envio sofrerão alterações, as quais serão anunciadas no website
l) Na eventualidade da nossa transportadora não conseguir entregar a encomenda na data indicada, o utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
9. Validade das promoções
a) As ofertas do website (https://to-bcustom.com) são válidas durante o período exibido no nosso website, a menos que seja comunicada no website informação em contrário.
b) A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) tem estrito respeito pelas ofertas estabelecidas pela marca e não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informações, motivo pelo qual, a 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) reserva-se o direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
c) Os produtos no site da 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) são fornecidos ‘como estão’. A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, a 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos produtos vendidos no seu site.
10. Erros de stock
a) Se algum erro de stock ocorrer e alguma encomenda for concretizada com base em algum produto que já estava fora de stock, a 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) entrará em contacto com o utilizador a fim de informar da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s) e oferecer as seguintes soluções:
- Indagar junto do utilizador se aceita aguardar pela reposição do produto, indicando uma data estimada para o envio do produto esgotado;
- Proceder ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade, na eventualidade da primeira opção não ser viável.
11. Qualidade
a) A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) não vende produtos usados, em segunda mão e/ou contrafeitos, com defeitos ou de fraca qualidade e/ou qualidade inferior e tentamos oferecer o máximo de informação possível relativamente a todas as características dos nossos produtos, de forma a ser o mais esclarecedor e transparente possível.
b) Em cada produto disponível em (https://to-bcustom.com) encontrará a informação detalhada de cada um, inclusive, fotografias com o melhor detalhe possível.
c) A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) compromete-se a empenhar esforços para que todos os produtos disponíveis no website se mostrem o mais reais possíveis, inclusive, no que toca às cores das fotografias, sem prejuízo das mesmas poderem parecer ligeiramente diferentes conforme os ecrãs dos dispositivos eletrónicos e configurações de brilho.
12. Exclusão e limitação da responsabilidade
a) A 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom® (https://to-bcustom.com) não garante o funcionamento permanente do website ou de qualquer das suas funcionalidades, uma vez que, pontualmente, poderá ser suspenso em virtude de serviços de manutenção, reparação ou atualizações.
b) A 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom® (https://to-bcustom.com) não poderá ser imputável qualquer responsabilidade por danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom® (https://to-bcustom.com), seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
c) A 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom® (https://to-bcustom.com) não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do utilizador ao website por terceiros, pelo facto de serem dados pessoais e intransmissíveis.
d) A 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom® (https://to-bcustom.com) não é responsável pelos comentários que incitem à violência, racismo, ódio e todo o tipo de comportamentos depreciativos, pelo que tais comportamentos e/ou condutas serão sempre imputáveis ao utilizador, ao qual deverá ser assacada a sua responsabilidade, pese embora a 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom® (https://to-bcustom.com) pode apagar todos os comentários ofensivos e depreciativos.
13. Propriedade Intelectual
a) Os conteúdos do nosso website (https://to-bcustom.com), nomeadamente textos, imagens, gráficos, ilustrações, personagens e fotografias e quaisquer outros elementos suscetíveis de utilização industrial e comercial são propriedade da 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to-bcustom® (https://to-bcustom.com) e/ou da marca comercializada no nosso website, motivo pelo qual não é permitido qualquer utilização por terceiros.
14. Modificação dos termos e condições
a) A 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
15. Tratamento dos dados pessoais
a) Tomamos a liberdade de remeter a consulta para a nossa Política de Privacidade onde se encontra a informação indispensável relativamente às regras e procedimentos adotados pela 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no nosso website e quando utiliza as funcionalidades disponíveis, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
16. Prova e arquivo
a) Os registos informáticos obtidos pela 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com), são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre 3 Vicentes, Lda, to-bcustom® (https://to-bcustom.com) e o utilizador.
17. Lei aplicável
a) Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, estão sujeitos à lei portuguesa.
18. Resolução alternativa de litígios
a) A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais.
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.
Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.
Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
https://consumoalgarve.pt/index.php/pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Caso o utilizador/cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela 3 Vicentes, Lda, detentora da marca to.bcustom.
Morada da 3 Vicentes, Lda
Rua do Adrião, 373
2440-232 Batalha
Contribuinte: 517987562